Construção não averbada, medidas erradas na matrícula ou imóvel sem registro impedem a venda e o financiamento. A regularização coloca a documentação em dia.
Agendar uma consulta Ver serviçosRegularizar um imóvel é corrigir a diferença entre a realidade e o que está nos documentos. Muitas casas foram construídas, ampliadas, herdadas ou compradas sem que a matrícula e os cadastros da prefeitura fossem atualizados — e é isso que a regularização resolve.
Enquanto o imóvel está irregular, ele "não existe" corretamente no papel: não pode ser vendido com segurança, não é aceito em financiamento e pode gerar multas. O objetivo é deixar a matrícula fiel ao imóvel real.
A obra existe, mas nunca foi averbada na matrícula do imóvel.
As medidas reais do terreno não batem com as da matrícula.
Comprado por contrato de gaveta ou nunca registrado no cartório.
Imóvel ainda em nome de quem faleceu, sem inventário concluído.
Dividir um lote em dois ou juntar terrenos numa única matrícula.
Falta a autorização da prefeitura para o imóvel ser ocupado.
O caminho depende do tipo de irregularidade — a análise da matrícula define a estratégia.
Registrar na matrícula a casa ou o prédio existente no terreno, com base no projeto e no "habite-se".
Corrigir medidas, confrontações e área quando os dados registrais estão errados ou desatualizados.
Titulação de núcleos urbanos ocupados, nas modalidades social (REURB-S) e específica (REURB-E), pela Lei 13.465/2017.
Dividir um imóvel em lotes ou reunir terrenos vizinhos numa só matrícula.
Concluir inventário e partilha para transferir o imóvel dos herdeiros.
Formalizar compras feitas por contrato de gaveta e levar a propriedade a registro.
Imóvel regular é aceito por compradores e passa por escritura sem travas.
Bancos só financiam e aceitam como garantia imóveis com matrícula em ordem.
A documentação regular aumenta o valor de mercado e a liquidez do imóvel.
Evita multas, disputas e o risco de perder direitos sobre o bem.
Análise da matrícula, das certidões e do que existe de fato no imóvel.
Reunião de projeto, planta, "habite-se" e certidões necessárias.
Pedido na prefeitura e/ou no cartório de registro de imóveis.
Averbação ou registro concluído — imóvel apto a vender e financiar.
Um imóvel irregular não pode ser vendido, financiado ou dado em garantia com segurança, pode gerar multas e perde valor de mercado. A regularização atualiza a matrícula e a situação junto à prefeitura, destravando o uso pleno do bem.
É a anotação, na matrícula, de que existe uma construção no terreno. Sem ela, a casa "não existe" juridicamente — mesmo estando construída e habitada.
É a Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017), que permite regularizar núcleos urbanos e dar título de propriedade a ocupantes, nas modalidades social (REURB-S) e específica (REURB-E).
Sim. Nesse caso a regularização normalmente passa por concluir o inventário e a partilha, para então transferir o imóvel aos herdeiros na matrícula.
Uma análise da matrícula identifica o tipo de pendência e o caminho para regularizar com segurança.
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